MG: Caeté analisa taxa para caminhões entrarem no perímetro urbano
- crossbbrasil
- 12 de set.
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Atualizado: 13 de set.
Projeto de Lei propõe cobrança de cerca de R$ 40 para caminhões com quatro ou mais eixos ao entrar na zona urbana de Caeté.
Jogo Rápido
Projeto de Lei 040/2025 institui cobrança de aproximadamente R$ 40 por caminhão circulando em Caeté.
Prefeitura argumenta que veículos pesados aceleram desgaste do asfalto, aumentam acidentes e elevam gastos públicos locais.
Recursos arrecadados serão aplicados em pavimentação, drenagem, sinalização e obras de infraestrutura urbana em geral.
Motoristas e empresas criticam a taxa, afirmando que encarecerá o frete e produtos finais.
Prefeita Marília Campos defende que medida é “necessária para preservar vias e melhorar mobilidade urbana”.
Fiscalização usará barreiras físicas, câmeras inteligentes e exigência de guias eletrônicas pagas antecipadamente pelos transportadores.
Estão isentos veículos oficiais, de serviços essenciais, de emergência e empresas locais com coleta ou entrega.
Experiências semelhantes já existem em cidades como Barueri (SP) e Contagem (MG), com restrições logísticas.
Câmara Municipal analisará o projeto nas próximas semanas; votação deve gerar forte debate político e social.
A Prefeitura de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), protocolou o Projeto de Lei 040/2025, que prevê a instituição da Taxa de Manutenção Viária (TMV) para caminhões com quatro ou mais eixos que entrem ou cruzem o perímetro urbano da cidade.
Se aprovado, o valor será de R$ 0,5 da Unidade Fiscal de Caeté (UFC) — cerca de R$ 40 por passagem ou entrada dentro da zona urbana. O texto do projeto apresenta como justificativa os impactos do tráfego rodoviário pesado nas vias públicas municipais, citando desgaste do asfalto, manutenção frequente, drenagem comprometida, além de efeitos à infraestrutura urbana decorrentes do uso intensivo por parte de veículos de carga.
Conforme detalhado nas reportagens, o pagamento deverá ser realizado antes da entrada do veículo no perímetro urbano, via guia eletrônica, boleto, Pix ou outra forma digital. A fiscalização será apoiada por barreiras de entrada, câmeras de monitoramento e exigência de documento de transporte ou nota fiscal.
Os recursos captados com a TMV têm aplicação prevista para manutenção da malha viária: recuperação de buracos, recapeamento, pavimentação, melhorias na sinalização e drenagem das vias públicas municipais.
Também estão previstas isenções para determinados veículos: oficiais (federais, estaduais, municipais), serviços públicos essenciais, transportes de medicamentos e outros casos estabelecidos no projeto.
O PL 040/2025 está em tramitação na Câmara Municipal de Caeté. Ele aguarda pareceres das comissões jurídica e parlamentar para seguir para votação.
Há discussões sobre os possíveis efeitos da medida: transportadores alertam para custos adicionais no transporte, potenciais repercussões no valor do frete e nos prazos de entrega. Em paralelo, moradores esperam melhoria nas condições das vias públicas com o eventual uso correto dos recursos.
Com informações de: Estado de Minas JORNAL AGORA MS - AGEMS- ESCOLA GOV - GRANDE NEWS - GRANDE NEWS - AGÊNCIA MS
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