Cargas e Passageiros: governo brasileiro abre consulta pública para estruturar Política Nacional de Mobilidade Aérea Avançada
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23 a 30.03.2026 - O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) iniciou o processo de coleta de contribuições para regulamentar o setor, que abrange o uso de drones e aeronaves elétricas (eVTOL) para o transporte de cargas e passageiros em áreas urbanas.
JOGO RÁPIDO: O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), lançou uma consulta pública para a construção da Política Nacional de Mobilidade Aérea Avançada (AAM). O objetivo é estruturar um marco regulatório seguro e competitivo para as novas tecnologias de aviação, como drones de grande porte e aeronaves elétricas de pouso e decolagem vertical (eVTOL) voltadas para cargas e passageiros, popularmente conhecidas como carros voadores.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) formalizou o início da construção da Política Nacional de Mobilidade Aérea Avançada (AAM) no Brasil com o lançamento de uma consulta pública que se encerrará em 20/05/2026. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), busca reunir contribuições de diversos setores da sociedade para regulamentar o uso de novas tecnologias na aviação, como drones de grande porte e aeronaves elétricas de pouso e decolagem vertical (eVTOL), voltadas para o transporte de passageiros e cargas. Além dos "carros voadores", a política abrange drones de grande escala, com potencial para reconfigurar a logística urbana e o transporte de cargas fracionadas.
O ministro Silvio Costa Filho destacou a importância de o país se antecipar a essa evolução tecnológica para criar um ambiente seguro, com regras claras e segurança jurídica, capaz de atrair investimentos privados e fomentar o desenvolvimento competitivo do setor. O país, detentor da Eve (Embraer), tem a oportunidade histórica de manter sua liderança aeroespacial, convertendo a inovação tecnológica em desenvolvimento econômico sustentável.
O escopo da Política Nacional de AAM abrange temas complexos e fundamentais para a viabilidade operacional do modal. Entre os pontos que serão debatidos através da consulta pública estão a gestão do espaço aéreo urbano para garantir a convivência segura com a aviação tradicional, a definição de requisitos de infraestrutura, como os vertipontos para pouso e decolagem, e o estabelecimento de marcos legais para operações e licenciamento.
O DECEA terá um papel fundamental na definição de corredores aéreos urbanos e no gerenciamento do tráfego para mitigar o risco de colisões. O processo consultivo ocorre em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), envolvendo fabricantes, operadores e centros de pesquisa. O debate também deve chegar aos planos diretores das cidades, tratando de questões ambientais e urbanas específicas, como os impactos acústicos nas áreas urbanas.
O movimento do governo brasileiro ocorre em um cenário internacional onde o setor de AAM ainda está em fase de estruturação e regulamentação. Atualmente, a China é o único país com operações comerciais autorizadas para esse tipo de aeronave, enquanto os Estados Unidos e a Europa avançam na definição de seus próprios marcos regulatórios. O Brasil busca se posicionar nesse mercado em construção, criando condições para o desenvolvimento seguro de tecnologias que prometem transformar a mobilidade urbana, como os eVTOL da fabricante nacional Eve, que já estão em fase de testes e certificação. A massificação do uso dessas aeronaves trará a necessidade de aprimorar o gerenciamento do tráfego aéreo urbano para manter a segurança operacional.
O relatório final elaborado a partir das contribuições servirá de base para estabelecer a base jurídico-normativa para a operação eficiente dos novos modais aéreos nos centros urbanos. A consulta pública é o primeiro passo para o desenvolvimento de um diagnóstico detalhado e de recomendações que orientarão as políticas públicas e eventuais mudanças no marco legal do setor no Brasil. A participação da sociedade civil e de especialistas é considerada essencial para estruturar regras que permitam a integração segura dessas tecnologias ao sistema aéreo existente. O prazo para participação encerra em 20 de maio de 2026 e o acesso pode ser feito através do link oficial disponibilizado pelo Ministério.
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