Projeto sancionado pela Câmara dos Deputados tem condições especiais de cobrança para o Nordeste e pode fortalecer posição dos portos do Pecém e de Fortaleza no mercado nacional Fonte: Diário do Nordeste, por Samuel Quintela
O transporte de cargas por navios no Ceará e no Brasil deverão evoluir nos próximos meses, já que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da "BR do Mar".
A iniciativa, que ainda aguarda sanção presidencial, deverá beneficiar a cabotagem — transporte marítimo entre portos brasileiros —, mas com condições tributárias especiais para as regiões Norte e Nordeste, o que deve impulsionar o desempenho dos portos do Pecém e de Fortaleza.
Entre as medidas que poderão favorecer o mercado de transporte de mercadorias pelo modal marítimo está a redução da taxa conhecida como Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 25% para 8%, o que deve diminuir consideravelmente o valor cobrado pelo frete no Brasil.
Contudo, se a origem ou o destino das mercadorias for um porto no Nordeste, ou no Norte, esse imposto deverá ser zerado, servindo como incentivo às regiões.
A medida deverá ser um fator considerável para fortalecer a posição dos portos no Ceará como um hub de mercadorias no Nordeste que poderão ser destinadas ao mercado internacional, como Ásia, América do Norte, e Europa.
Segundo Augusto Fernandes, CEO da JM Negócios Internacionais, portos menores no Nordeste podem acabar recorrendo ao Pecém, por exemplo, como uma ponte para mercados maiores, reforçando ainda mais a importância da parceria com o Porto de Roterdã, na Holanda.
"A redução do AFRMM é um ganho significativo. E para regiões Norte e Nordeste, ele será zerado. Mas, com certeza, muitos embarques de fruta acabam vindo de Salvador para Fortaleza, por exemplo, e isso possibilitaria o fortalecimento de um hub em um porto como o Pecém para que se concentre os produtos e se leve até o destino final, e isso gera uma melhoria muito grande na economia, considerando um transporte maior de cargas", disse Fernandes.
"O Pecém é muito bom porque a nossa posição geográfico é estratégica, estamos muito próximos dos mercados mais importantes do mundo. As empresas do Nordeste poderão mandar os produtos para o Pecém ou para o Porto de Fortaleza em alguns casos, e eles servirem como pontes", completou.
Com a facilitação tributária gerada pela "BR do Mar", a previsão, de acordo com Fernandes, é que o transporte de cargas por cabotagem no País como um possa registrar uma alta de mais 66%, passando de 1,2 milhões contêineres (TEUs) para 2 milhões de TEUs em 2022.
Prorrogação do Reporto
Outra medida de incentivo tributário garantida pela "BR do Mar" é prorrogação do Reporto até o fim de 2023. A iniciativa representa um regime tributário especial que permite a importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para melhoria e ampliação de estruturas portuárias sem a cobrança de impostos federais.
Veja a lista de impostos suspensos pelo Reporto:
Imposto de Importação
Imposto sobre Produtos Industrializados
PIS
COFINS
Acompanhando de perto No Ceará, o Complexo do Pecém já está acompanhando de perto as mudanças geradas pelo projeto. Contudo, ainda não há uma previsão consolidada de quanto será o ganho de movimentação de contêineres no caso da sanção presidencial se confirmar nas próximas semanas. Segundo Raul Viana, gerente de negócios portuários do Complexo do Pecém, contudo, já seria possível vislumbrar a chegada de novos investimentos por conta do projeto, que atualiza algumas regras de funcionamento para as empresas de frete marítimo. "O Complexo do Pecém, responsável por gerir e desenvolver o terminal portuário do Pecém, observa atentamente o BR do Mar e acredita que o projeto é positivo e oportuno para o desenvolvimento da cabotagem, ou seja, para a movimentação de cargas entre o Pecém e os outros portos brasileiros. Com a aprovação do projeto, o Governo Federal estima um crescimento de até 40% na cabotagem brasileira. Assim, acreditamos na atração de mais empresas; no incremento da oferta do serviço e no incentivo à concorrência; aumentando assim consideravelmente a possibilidade de geração de novos postos de trabalho e de desenvolvimento da economia local", disse Viana. Já o Porto de Fortaleza informou apenas que não possui estimativa consolidada para os ganhos de movimentação de cargas que podem ser geradas pela "BR do Mar". Incentivos ao mercado Além das reduções de taxas, Augusto Fernandes destacou que a "BR do Mar" facilitará outras condições ao mercado de fretes, como a liberação de afretamento de navios internacionais por empresas brasileiras, algo que não era possível no passado. Pelo sistema atual, explica o CEO da JM Negócios Internacionais, há um monopólio de operação pela Maersk no Brasil, que operava através de uma subsidiária no País. Além disso, dois terços dos empregos em embarcações realizando o processo de cabotagem terá de ser destinado para brasileiros, o que deverá elevar o número de empregos no setor nos próximos anos. Impactos indiretos Ainda segundo Fernandes, os pontos do projeto da "BR do Mar", além de impulsionar o mercado de fretes marítimos poderá ajudar a desafogar as rodovias brasileiras ao reduzir o número de caminhões, além de ajudar a baratear o frete de mercadorias em outros modais no País. Além disso, aponta ele, como menos caminhões nas estradas, há a possibilidade de que as viagens das pessoas sejam facilitadas, considerando o fluxo menor de veículos nas rodovias brasileiras. "Com certeza teremos maior agilidade no processo logístico no Brasil, até por um caminhão carrega menos contêineres que um navio. Isso pode ajudar a desafogar o problema de produtividade na logística, considerando escoamento de produtos nos portos e ainda melhorar a vida das pessoas, que poderão ver menos caminhões nas estradas", apontou Fernandes.